DELIVERYB2B TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF 40.133.963/0001-88 sob o nº 73.500.290/0001-06, com sede à AV. PEDRO TAQUES, 294, SALA 201 E 204 TORRE NORTE, ZONA ARMAZÉM, MARINGÁ - PR - CEP: 87030-008, doravante denominada simplesmente, “DELIVERYB2B”.
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , representada por , doravante denominada simplesmente “USUÁRIO(A)”
O presente termo visa estabelecer regras para utilização do aplicativo “DELIVERY B2B”, desenvolvido POR DELIVERY B2B TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, titular exclusiva de todos os direitos, inclusive de comercialização, sobre o programa, que é cedido para uso ao USUÁRIO(A), nas condições a seguir especificadas.
DEFINIÇÕES
O Delivery B2B é uma plataforma de controle de entregas e recebimento, desenvolvida para proporcionar uma gestão eficaz da Logística de entrega do(A) USUÁRIO(A).
A plataforma será integrada ao software ERP utilizado pelo(a) USUÁRIO(A), por meio do envio do XML da nota fiscal eletrônica (NF-e), que poderá ocorrer mediante aplicativo de upload automático, manualmente ou por e-mail.
A partir desta integração, serão importados à plataforma os seguintes dados extraídos da NF-e: número da NF-e; data da emissão; identificação e dados do cliente; condição e forma de pagamento; número da carga; sequência da entrega; placa do caminhão; identificação do motorista; produto a ser entregue; quantidade de embalagens; valor líquido.
Estes dados serão utilizados para fazer a gestão da entrega e recebimento dos produtos do(a) USUÁRIO(A), aos seus clientes. Toda essa gestão é feita online, através do site ou aplicativo “Delivery B2B”.
Os operadores da logística do(a) USUÁRIO(A) terão informações, em tempo real, sobre a posição do caminhão, entregas realizadas e a realizar, horários de início e término, ocorrências e todas as atividades realizadas pelo motorista.
O aplicativo para os motoristas/entregadores está disponível nas plataformas app store e play store, podendo ser baixada pelo próprio motorista. Para o cadastro, deve-se incluir os dados pessoais e dados do veículo (nome, CPF, placa e senha).
O acesso via web será pelo site, por interação do USUÁRIO(A), que o fará por meio de login e senha, tendo permissão para vincular o motorista/entregador à rota de entrega.
O programa oferece:
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Apresentação da rota de entrega: O aplicativo lista todas as entregas, em sequência, conforme estabelecido pela área de logística do(a) USUÁRIO(A), facilitando a rota a ser seguida pelo motorista;
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Meio de Recebimento: a plataforma envia previamente um link ao cliente do(a) USUÁRIO(A) para pagamento. O motorista também pode enviar o link de pagamento para o recebedor ou responsável pelo recebimento da mercadoria, quando do momento da entrega. Confirmado o pagamento com segurança, o motorista inicia a descarga.
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Confirmação do Pagamento: O pagamento poderá ser feito em débito ou crédito, conforme opção do cliente. Pode ser feito pelo aplicativo DeliveryB2B, caso o cliente o tenha instalado, ou pelo browser, caso preferir.
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Pagamento Realizado e Entrega Autorizada: A plataforma envia para o motorista a autorização de entrega (SMS ou aplicativo), mediante confirmação do pagamento. Durante a entrega, o motorista pode coletar informações como fotografias, vídeos, para registro de qualquer ocorrência. Após a conclusão o motorista deve tirar foto do canhoto da Nf-e assinado e realizar o check-out.
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Plataforma de Recebimento Segura: com gateway de pagamento, gestão de risco, antifraude e conciliação financeira. Plataforma integrada com as principais adquirentes do mercado.
EM RESUMO:
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1. “Delivery B2B” é a plataforma de controle de entregas e recebimento.
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2. “Usuários são as pessoas ligadas ao usuário que utilizarão o software em questão.
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3. “Dispositivo”: aparelho móvel (smartphones ou tablets) utilizado para acesso ao aplicativo de coleta de dados no monitoramento/pagamento.
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4. “Painel” é a versão para a plataforma Web.
DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE
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O USUÁRIO(A) poderá fazer uso do software Delivery B2B, gratuitamente, para 1 (um) veículo de entrega (veículo leve, van, toco, truck ou carreta), pelo período de 15 (quinze) dias corridos a contar da adesão, podendo fazer uso de todas as ferramentas disponibilizadas no sistema, via aplicativo em smartphone ou acesso à website.
1.1 O USUÁRIO(A) fará o acesso via plataforma Web e, após efetuar seu cadastro, receberá, via e-mail, login e senha que lhe permitirá o uso do software, bem como, permitirá a vinculação de seu motorista/entregador a rota de entrega respectiva.
1.2 A versão do software para o uso dos motoristas/entregadores está disponível nas plataformas “app store” e “play store”, sendo que o USUÁRIO(A) deverá baixá-lo em seu dispositivo e na sequência realizar seu cadastro, informando nome completo, CPF, placa do veículo e senha.
1.3 Ao término do prazo de 15 dias, o acesso será bloqueado automaticamente pelo sistema e o USUÁRIO(A) poderá consultar as condições para contratação de uso do software, entrando em contato com a Delivery B2B ou Revendedor Autorizado, pelos canais de comunicação descritos em rodapé.
1.4 A adesão é pessoal e intransferível, sendo vedado expressamente ao USUÁRIO(A) repassar seu login e senha a terceiros, ceder o uso e atividades relacionadas, sem expressa autorização da DELIVERY B2B.
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O(a) USUÁRIO(A) deverá utilizá-la para os fins permitidos em cada ferramenta, conforme acima descrita, respeitando os bons costumes e a legislação vigente, sobretudo, em relação aos direitos autorais inerentes.
- Para o bom desempenho da plataforma é indispensável a conexão com internet, em qualquer das modalidades de acesso (website ou app), além do uso de aplicativo GPS, quando o acesso ao software se der via app.
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É vedado ao USUÁRIO(A) copiar, traduzir, desmontar ou descompilar, criar ou tentar criar, por meio de engenharia reversa ou de outra forma, o código fonte objeto do software, bem como reproduzir, total ou parcial, informações contidas no software.
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O(A) USUÁRIO(A) deverá:
- Zelar pelo login e senha necessários para uso do software, repassando ao seu motorista os dados para acesso ao sistema, sob sua exclusiva responsabilidade;
- observar e cumprir, de forma irrestrita, todas as políticas e procedimentos de segurança de tecnologia exigidos pelas autoridades públicas, adequando-se e cumprindo a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- responder, integral e exclusivamente, por todo e qualquer dano que advenha de conduta inadequada na coleta, tratamento e armazenamento de dados de seus clientes e outros que fiquem sob a sua responsabilidade.
- garantir a confidencialidade sobre todas as informações relativas a operação do software, inclusive após o término do período de experimentação oferecido;
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O uso do software durante o período de experimentação oferecido ao USUÁRIO(A) não lhe garante o direito à:
- Imediata contratação, reservando-se a DELIVERY B2B OU REVENDEDOR AUTORIZADO a análise comercial necessária;
- Treinamento e/ou suporte para uso da plataforma, cabendo-lhe a operação do sistema, conforme instruções de uso;
- Acesso às novas versões desenvolvidas do software;
- Utilização do software para finalidade diversa daquela descrita neste termo;
- Backup dos dados inseridos no sistema;
- Ressarcimento/indenização pela perda de dados e informações que estejam inseridas no software, pelo acesso de terceiros não autorizados mediante uso do seu login e senha, bem como quaisquer danos indiretos causados pelo uso do software, inclusive, decorrentes de problemas provenientes de “caso fortuito” ou “força maior”;
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- A DELIVERY B2B reconhece que a sua privacidade é muito importante, razão pela qual, tomam-se todas as medidas possíveis para protegê-la.
- Serão coletados os dados como nome, CPF/CNPJ, razão social/nome fantasia, dados do veículo e do motorista/entregador, dados das notas fiscais importadas. Todas as informações serão coletadas pela interação do USUÁRIO(A) no website da deliveryb2b.com.br, no momento do cadastro e são necessárias para acesso ao software e o desempenho de suas respectivas finalidades.
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Todos os dados serão tratados como confidenciais, sendo utilizados para a operação do software Delivery B2B.
- O(A) USUÁRIO(A) autoriza o envio de material ou informação referente aos produtos desenvolvidos pela DELIVERY B2B, podendo, porém, cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme instruções constantes no próprio e-mail que lhe for enviado.
- A coleta, o armazenamento e o uso dos dados coletados fundamenta-se, principalmente, no consentimento do titular, de acordo com o art. 7.º, inc. I, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
- Ao USUÁRIO(A) é conferido o direito de acesso, retificação, exclusão, confirmação sobre a existência de tratamento, bloqueio ou eliminação, informação das entidades públicas ou privadas, restringir o processamento; revisão de decisão automatizada, oposição a um tratamento, explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; retirar o seu consentimento, conforme garantido pela legislação brasileira.
- Esta política específica é integrada pelos termos da política geral de privacidade que poderá ser baixada no endereço eletrônico da DELIVERY B2B..
- COOKIES E MAIL MARKETING IREMOS SOLICITAR NO PRÓPRIO SITE E PAINEL PARA O USUÁRIO DECIDIR SE QUER OU NÃO ACEITAR.
- OS DADOS DO USUÁRIO SERÃO ARMAZENADOS PELO TEMPO DE ASSINATURA ATIVA, SENDO ASSIM APÓS O CANCELAMENTO IREMOS EM NO PRAZO DE 90 DIAS EXCLUIR O USUÁRIO DA BASE DE DADOS DA DELIVERY B2B APÓS O CANCELAMENTO.
DISPOSIÇÕES GERAIS
- A omissão ou tolerância por parte da DELIVERY B2B, em exigir o estrito cumprimento das obrigações e condições deste, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos dentro dos prazos legais.
- O descumprimento de quaisquer obrigações ajustadas neste instrumento
- A quebra do dever de sigilo, pactuado expressamente pela cláusula terceira, possibilitará a imediata rescisão deste contrato, sem qualquer ônus para a DELIVERY B2B. Neste caso, o(a) USUÁRIO(A) estará sujeito, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, por si ou por seus diretores, representantes e empregados, ao pagamento de todas as perdas e danos, materiais e/ou morais, experimentados pela DELIVERY B2B.
2. As PARTES elegem o foro da Comarca de Maringá/PR, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por assim estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente instrumento digitalmente via cadastro no site www.deliveryb2b.com.br , concordando com todas as clausulas descritas acima.
Maringá/PR, 21 de Novembro de 2024.
DELIVERY B2B TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.